PROJETO DE LEI P.L Nº 009/2022

 

“Altera Inciso I da Lei nº 842 de 05 de março de 2018, para retificar erro material”

 

JOÃO GILSON DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Sangão/SC, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores de Sangão aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

 

           Art. 1º-  Fica  retificada o nome da Rua constante da Lei nº 842/2018, para seguinte redação:

  Art. 1º- (...)

           Inciso I- Passa a denominar  RUA RAUL HIGINO FERREIRA, a servidão nº 043, que se inicia na Rua Olindino José Tomaz e tem seu término  na propriedade do senhor Lourenço Saturnino Goulart.

              Art. 2 º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

              Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário. 

 

 

 

             Câmara Municipal de Vereadores de Sangão,  18 de outubro de 2022.

 

 

 

 

 

JOÃO GILSON DE SOUZA

Presidente Legislativo de Sangão/SC