PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2022
“Dispõe sobre as Contas da Prefeitura
Municipal de Sangão do Exercício de 2021”.
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara
Municipal de Vereadores de Sangão, no uso de suas atribuições legais,
consubstanciada no que dispõe o Art. 58, I
da Lei Orgânica Municipal c/c o Art. 249 do Regimento Interno, aprova e
promulga o seguinte Decreto:
Art.
1º Ficam aprovadas as contas do exercício de 2021 da Prefeitura Municipal
de Sangão, especificadamente ao PCP 22/00128813, de conformidade com a
recomendação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina .
Art.
2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 10 de novembro de
2022.
JOÃO GILSON DE SOUZA
Presidente do Legislativo de Sangão/SC
