PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 108 DE 12 DE MAIO DE 2023

 

ALTERA O ARTIGO 1º DAS LEIS Nº 842 DE 05 DE MARÇO DE 2018, E  Nº 913 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.

 

CASTILHO SILVANO VIEIRA,  Prefeito Municipal de Sangão/SC; faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sancionou a seguinte lei:

        

                       Art. 1º-   Fica modificado o texto do Art. 1º.  da Lei nº 842 de 05 de março de 2018.

 

 Onde leia-se:

 

 “ Art. 1º- (...)

I – Passa a denominar RUA RAUL EUGINIO FERREIRA, a Servidão nº 043, que se inicia na Rua OLINDINO JOSE TOMAZ e tem seu termino na propriedade do senhor Lourenço Saturnino Goulart”

 

Lê-se:

 “ Art. 1º- (...)

I – Passa a denominar RUA RAUL HIGINO FERREIRA, a Servidão nº 043, que se inicia na Rua OLINDINO JOSE TOMAZ e tem seu termino na propriedade do senhor Lourenço Saturnino Goulart”

 

Art. 2º -  Fica modificado o texto do Art. 1º.  da Lei nº 913 de 11 de setembro de 2019.

 

 Onde leia-se:

 

 “ Art. 1º- (...)

I – Passa a denominar RUA ADILTO JOSE TEIXEIRA, a Rua Projetada 61, que se inicia na Rodovia SC 443 e tem seu termino na Propriedade de Joao Batista Patricio”

 

Lê-se:

“ Art. 1º- (...)

I – Passa a denominar RUA ADILTO JORGE TEIXEIRA, a Rua Projetada 61, que se inicia na Rodovia SC 443 e tem seu termino na Propriedade de Joao Batista Patricio”

 

 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos no primeiro dia do mês da data de aprovação da mesma.

 

Art. 4º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

 

Sangão/SC, 12 de maio de 2023.

 

 

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CASTILHO SILVANO VIEIRA

Prefeito de Sangão

 

 

Registrado e Publicado no Mural de Publicações Oficiais na Data Supra.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

J U S T I F I C A T I V A

 

Senhor Presidente,

 

Submetemos à apreciação de Vossas Excelência, o Projeto de Lei Ordinária nº 108/2023, que dispõe sobre alteração de nomes de ruas. As pretensas modificações são oriundas das indagações dos cidadãos envolvidos nas nomenclaturas e que pedem  a alteração pois a lei foi aprovada com nomes errados, e como tais nomes eternizam a memória familiar, faz-se necessário a devida adequação.

Considerando a exposição de motivos dada, que motiva e embasa a proposta apresentada no Projeto de Lei em questão, contamos com a compreensão dos nobres Edis, aguardamos análise e posterior aprovação para a matéria proposta. 

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e consideração.

 

Sangão/SC, 12 de maio de 2023

 

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                                                                                   Castilho Silvano Vieira

                                                                               Prefeito de Sangão