J U S T I F I C A T I V A

 

 

Senhor Presidente,

 

 

Tenho a honra de submeter, em regime de urgência, por intermédio de Vossa Excelência, o Projeto de Lei nº 110/2023 em anexo para apreciação e soberana deliberação desse nobre e esclarecido Legislativo, que tem por objetivo RATIFICAR A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CIS-AMUREL - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO A AMUREL.

O presente Projeto de Lei visa ratificar as alterações feitas no Contrato de Consórcio do CIS-AMUREL, que possui sede em Tubarão/SC.

O CIS-AMUREL é um Consórcio Público, composto por dezenove Municípios, que realiza contratação de serviços de saúde e compra de produtos destinados a área da saúde dos Municípios. O Consórcio realizada compras e contratações compartilhadas, trazendo melhores preços aos Municípios consorciados.

Atualmente, o Consórcio está passando por uma reestruturação, para maximizar os serviços prestados, visando trazer mais economia aos Municípios.

Essas alterações de estrutura são aprovadas em assembleia geral do Consórcio, devendo as alterações ser ratificadas pelas Câmaras Municipais, mediante Lei, possibilitando a manutenção do Município no Consórcio.

Diante do exposto, solicitamos a esta Egrégia Casa Legislativa a aprovação do projeto em questão.

 

 

Sangão, 22 de maio de 2023.

 

 

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                                                                                   Castilho Silvano Vieira

                                                                               Prefeito Municipal de Sangão